REGULAMENTO FUTEBOL

TITULO I - DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO CAIXAPARAH

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º- Este regulamento, com força de regimento interno, é o conjunto das disposições que estabelece normas de promoção e organização, bem como sanções disciplinares nos CAMPEONATOS INTERNO DE FUTEBOL DO CAIXAPARAH.

 Parágrafo Único - O Campeonato do CAIXAPARAH tem como finalidade a integração dos participantes, através das Equipes selecionadas em reunião de Diretoria com seus respectivos Coordenadores.

TITULO II - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPITULO I

DA COORDENAÇÃO GERAL DE ESPORTE

 

Art. 2º- A Coordenação Geral de Esportes – CGE, será o órgão máximo durante a realização da competição sendo composta pelos seguintes membros: Coordenação de esporte e comissão Disciplinar.

 

I. Promover, organizar, dirigir, fiscalizar e coordenar as competições internas;

II. Adotar providências de ordem técnica, administrativa, visando à normalidade e sucesso dos certames;

III. Antecipar, adiar ou suspender jogos, de acordo com os interesses da competição, nos termos deste regulamento;

IV. Nomear auxiliares para o bom andamento da competição;

V. Decidir, quando for solicitado, sobre assuntos referentes às partes técnicas e disciplinares da competição;

VI. Homologar os resultados da competição;

VII. Controlar as súmulas, cartões amarelos, vermelhos e artilharia, e demais estatísticas do campeonato;

VIII. Controlar antecipadamente as rodadas e ter o controle de inadimplentes do campeonato

IX.   Resolver os casos omissos no presente Regulamento.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II

DOS PARTICIPANTES DA COMPETIÇÃO

 

 

Art. 3º- Consideram-se habilitadas a participar da competição os associados e seus dependentes em dia com suas obrigações estatutárias e pertencentes ao quadro de associados da APCEF/PA.

Parágrafo único - O atleta que estiver licenciado ou desligado da APCEF/PA, não poderá participar da competição e nem será relacionado para o sorteio das equipes.   

 

 

Art. 4º- Os sócios efetivos (CEF) participarão normalmente dos sorteios das equipes.

§1º- Com exceção na categoria semi-novos a qual a equipe de aposentados da CEF trará seu time montado, obedecendo ao Art. 3º deste regulamento, para participar do campeonato.

Parágrafo único - É de competência e responsabilidade dos Representantes de Equipes, zelar pela realização da competição, fazendo com que esta venha a atingir os objetivos preceituados pela Coordenação Geral de Esportes da APCEF/PA. 

§1º- O associado que perder a data da inscrição, só poderá fazê-la após  

o início do campeonato e até o final dos jogos de ida da primeira fase. Esses associados participarão de outro sorteio, o qual precisará contar com a presença de pelo menos 2 coordenadores para ser válido. A equipe que se recusar participar de um desses sorteios não poderá participar dos demais.

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III

DO DIA DO SORTEIO

Art. 5º- Os coordenadores responsáveis pelas equipes deverão comparecer no dia, local e data marcada pela coordenação de esporte, pontualmente.

§1º- Os Coordenadores serão avaliados e aprovados pela Diretoria Executiva, Coordenação Administrativa e pela Coordenação Geral de Esportes da APCEF/PA, mediante a ficha de inscrição do Coordenador previamente preenchida e aqueles que estiverem respondendo por situações administrativas não poderão coordenar equipes.

§2º- Somente o coordenador devidamente inscrito poderá participar do sorteio, ou seu vice coordenador previamente informado a Coordenação de Esportes da Apcef/PA.

§3º- Os coordenadores deverão escolher todos os atletas inscritos, até que se esgote o número de jogadores;

CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO DISCIPLINAR

 

Art. 6º- A Comissão Disciplinar será formada por 03 (três) membros, sendo:

I – Dois Membros da Comissão disciplinar e um membro da coordenação de esportes do Caixaparah.

II - A Comissão Disciplinar reunir-se-á, após as partidas ou de acordo com sua necessidade para apreciar e julgar as ocorrências do jogo, e o que ocorrer durante a programação, de ordem técnica e disciplinar.

 

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º- A forma da competição será regida de acordo com as normas da “Internacional Board”, com algumas adaptações por se tratar de um clube social.

 

Parágrafo único - Toda e qualquer resolução da Coordenação Geral de Esportes será formalizada através de ofício circular ou portaria, conforme o caso.

 

Art. 8º- Os árbitros poderão pertencer à federação especializada. Na hipótese de não comparecimento do árbitro escalado, uma comissão formada por um membro da Coordenação Geral de Esportes e pelos Representantes das equipes de futebol envolvidas no jogo, que indicará um substituto para apitar o jogo, ou transferência de uma partida para uma data mais viável ao calendário.

 

Art. 9º- O jogo poderá ser suspenso de acordo com as normas estabelecidas pela “Internacional Board”.

 E as equipes deverão obedecer a quantidade de jogadores que estavam em campo quando o jogo foi interrompido. Podendo participar somente os jogadores que assinaram a súmula naquela partida. Os cartões aplicados aos jogadores e comissão técnica naquela partida permanecem para o novo jogo. Os jogadores e corpo técnico expulsos naquela partida não participarão do restante da partida que será jogada posteriormente.

Se o jogo for interrompido com 2/3 de tempo da partida disputados ele será encerrado.

 

Art. 10- O W X O será caracterizado nas seguintes situações:

 
  • Ultrapassado o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, e uma das equipes não estiver em campo com o número mínimo de 07 (sete) atletas uniformizados e identificados junto ao mesário;
  • Se as duas equipes não comparecerem, ambas serão declaradas perdedoras;.
 

§1º- A equipe que reincidir nesta infração por três vezes, após análise da Coordenação Geral de Esporte, ficará passível de eliminação do campeonato, caso fique comprovado o prejuízo para a continuidade no mesmo.

 

§2º- A equipe que originou o W x O, receberá as seguintes punições:

  • Perderá pelo placar de 3X0.
  • Perderá os pontos da partida.
 

Paragrafo único: em caso de reincidência da equipe em wxo, esta estará automaticamente eliminada da competição. O representante da equipe, não poderá coordenar equipes ano seguinte de competição.

 

Art. 11- O atleta cumprirá suspensão automática de 01 (um) jogo nas seguintes situações:

 
  • Expulsão de campo;
  • Ao acúmulo de 03 cartões amarelos;
 

Art. 12- A equipe que der motivo à suspensão de um jogo antes de seu término normal reverterá os pontos em favor da Equipe Adversária, ficando contabilizados os gols para todos os efeitos da partida

 

Art. 13- São de inteira responsabilidade do Representante de Equipe a identificação e legalidade de seus atletas para compor a súmula de jogo e, conforme os critérios abaixo:

 
  • Sócio Cooperador: (Identidade ou Carteira Social)
  • Sócio Efetivo (Funcionário da CEF). Poderá usar a CI.
  • Quaisquer assuntos relativos à identificação de atletas na planilha, este deverá procurar a coordenação de esporte.
  • Não será permitido recebimento de mensalidades à beira do campo de jogo.
  • Será vedada a apresentação do documento do titular para a participação de um dependente.
 

Art. 14- Os times serão compostos da seguinte forma:

 

TODAS AS CATEGORIAS: Sem espinha.

 

§1º- Qualquer atleta que não for sorteado no dia da escolha das equipes, somente poderá participar por qualquer equipe mediante sorteio;

 §2º- As Inscrições para participar do sorteio, poderão ser feitas através de ficha de inscrição que está disponível no site do clube APCEF/PA.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO VI

DO REGULAMENTO TÉCNICO

Art. 15- As partidas serão realizadas, preferencialmente aos sábados e Domingos.

 

Art. 16- Não haverá impedimento, exceto em jogadas oriundas de bola parada.

 

Art. 17- Cada partida terá duração de acordo com as suas categorias e os atletas que participarem do mesmo assinando sumula.

   
  • A parada médica fica a critério da arbitragem.
 

§1º- O goleiro poderá ser convidado (extra-quadro) desde que esteja afastado de competições federativas em âmbito profissional, o mínimo de 02 (dois) anos limitando-se dois por equipe, podendo haver uma troca em casos de força maior que devem ser analisados pela comissão de esporte.

 

§2º- A Coordenação Geral de Esporte da APCEF/PA, aprovará ou não a participação do goleiro-convidado no Campeonato, cuja inscrição deverá ocorrer obrigatoriamente mediante apresentação de cópia de identidade e comprovante de endereço.

 

§3º- Apenas serão permitidas, duas pessoas na área técnica, sendo que estes estejam com camisa e shorts ou calças, sendo proibido vestes de banho e sem camisa, caso a equipe apresente mais de duas pessoas na área técnica, esta terceira poderá ter seu nome citado em sumula e estará passivo a punição.

 

Art. 18- As equipes, sob a pena de perder os pontos da partida, deverão se apresentar à mesa, devidamente uniformizadas, sendo exigido que:

 

a) Os atletas, com exceção do goleiro, usem camisas e shorts do mesmo tipo e cor;

b) As camisas sejam numeradas nas costas;

c) Não será permitido o uso de chuteiras, (calçados com travas).

 Parágrafo único - Ao goleiro não será permitido jogar de sunga ou bermuda com bolsos.

 

 

CAPÍTULO VII

DAS FASES E DESENVOLVIMENTO DA COMPETIÇÃO

Art. 19- Cada categoria terá suas peculiaridades e maneira de forma de disputa do campeonato.

Art. 20- O formato de competição será acordado no momento da Escolhas dos atletas de sua categoria. Sendo obedecidos os critérios das normas da International Board, a seguir:

(1º) Maior número de vitórias;

(2º) Maior saldo de gols;

(3º) Maior número de gols pró;

(4º) Confronto direto;

(5º) menor número de cartões vermelhos;

(6º) menor número de cartões amarelos

(7º) Sorteio

 

§1º-Caso haja fase semifinal, participarão as quatro melhores equipes, em cruzamento olímpico (1º X 4º posição e 2º X 3º posição os melhores colocados com vantagem do empate), os dois primeiros colocados jogarão pelo empate.

 

§2º- Após o cruzamento na fase semifinal as duas equipes classificadas disputarão a final, em igualdade de condições, em jogo único.

 

§3º- Em caso de empate no tempo normal, haverá cobrança de tiro livre direto na marca do pênalti, de acordo com as normas da International Board.

 §4º- Só poderá haver troca de atletas até o final da terceira rodada da competição mediante documento assinado pelos dois coordenadores envolvidos, em uma mesma quantidade, podendo realizar a troca de até 2 jogadores.  Sendo que, o atleta poderá ter jogado até dois jogos e o mesmo só poderá ser trocado uma única vez

 

 

CAPÍTULO VIII

DOS PRÊMIOS

Art. 21- O Caixaparah conferirá ao final do campeonato, a seguinte premiação:

 

I - À equipe campeã, medalhas e 01 (um) troféu, em definitivo.

 

II - À equipe Vice-Campeã, troféu e medalhas;

 

III - Troféus para os seguintes destaques:

  1.  
  1. Goleiro menos vazado;
  1. Craque do ano (selecionado através de pessoas não envolvidas na competição escolhida pela Coordenação de Esporte).
  1. Revelação do ano categoria livre.
  1. Troféu Fair Play para equipe mais disciplinada.
  1. Melhor Coordenador.
  1. Premiar o melhor árbitro
  

§1º- O critério para a escolha do goleiro menos vazado será a apuração da média de gols sofridos durante todo o campeonato, desde que tenha jogado no mínimo 50% (cinquenta por cento) e mais 01 (uma) partida, contadas no campeonato, sendo também considerado o tempo jogado em cada partida.

 

§2º- Para aplicação do critério previsto no parágrafo anterior, considerar-se-á o tempo mínimo jogado de 40 (quarenta) minutos para máster e Livre, de 35(trinta e cinco) para Super Master, cujo registro deverá ser feito nas súmulas dos jogos.

 

§3º- O Critério para a escolha do craque da competição sairá da somatória do número de vezes que o atleta tenha sido considerado o craque do jogo.

 

Art. 22- A entrega dos prêmios será efetuada após o término da competição em local e data a serem definidos pela Coordenação Geral de Esportes.

 

 

 

 

CAPÍTULO IX

DAS PARTICULARIDADES DE CADA CATEGORIA

CATEGORIA MASTER

 

Art. 23 - As equipes serão compostas por atletas nascido até o ano de 1985.

 

§1º- Fica liberado o número de substituição nesta categoria, não sendo permitido o retorno do mesmo.

 

§2º- Poderão participar desta categoria 2 (dois) goleiros não associados por equipe, com idade mínima de 18 anos.

 

Art-24. As partidas serão de 80 (oitenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 40 (quarenta) minutos, com 01 (um) intervalo de 10 (dez) minutos.

   

CATEGORIA LIVRE

 

Art. 25 - As equipes serão compostas por atletas com idade mínima de 15 anos, completados em 2020 e autorizado pelos pais, os atletas que forem menores de idade.

 

§1º- Fica liberado o número de substituição nesta categoria, não sendo permitido o retorno do mesmo.

 

§2º- Poderão participar desta categoria 2 (dois) goleiros não associados por equipe, com idade mínima de 18 anos e para goleiro sócio fica liberado a idade.

 

Art-26. As partidas serão de 80 (oitenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 40 (quarenta) minutos, com 01 (um) intervalo de 10 (dez) minutos.

  

CATEGORIA SUPER MASTER

 

Art. 27- Só poderão participar desta categoria, atletas com idade mínima de 50 anos (Cinquenta) , ou seja, nascidos até o ano de 1970.

 

§1º- Poderão participar desta categoria 2 (dois) goleiros não associados por equipe, com idade mínima de 40 anos e não poderá sair da área do goleiro.

 

§2º- Para o goleiro sócio esta categoria fica estabelecida a idade mínima de 35 anos.

 

                  

§3º- Fica liberado o número de substituições em qualquer tempo com a mesma camisa, ficando a critério do representante do delegado da partida, as anotações cabíveis, para efeito de controle do campeonato, será permitido o retorno de atleta substituído para esta categoria.

 

Art-28. As partidas serão de 70 (setenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 35 (quarenta) minutos, com 01 (um) intervalo de 10 (dez) minutos.

  

Art. 29- Os goleiros convidados ficarão sob as responsabilidades de seus Representantes de equipe dentro e nas instalações do clube.

 

CATEGORIA SEMI-NOVOS

 

Art. 30- Só poderão participar desta categoria, atletas com idade mínima de 60 (sessenta) anos, ou seja, nascidos até 1960.

 

Art-31. As partidas serão de 60 (sessenta) minutos, divididos em 03 (três) tempos de 20 (vinte) minutos, com 02 (dois) intervalos de 05 (cinco) minutos cada.

 

§1º- Poderão participar desta categoria 2 (dois) goleiros não associados por equipe, com idade mínima de 45 anos;

 

§2º- Para o goleiro sócio esta categoria fica estabelecida a idade mínima de 40 anos.

 

§3º- Tanto o goleiro associado como não associado, não poderão sair da área do goleiro para atacar.

  §4º- Fica liberado o número de substituições em qualquer tempo com a mesma camisa, ficando a critério do representante do delegado da partida, as anotações cabíveis, para efeito de controle do campeonato, será permitido o retorno de atleta substituído para esta categoria.

 

CAPÍTULO X

DO REGULAMENTO TÉCNICO

Art. 32- Qualquer recurso ou protesto, dependendo de sua natureza, deverá ser encaminhado por escrito à Comissão Disciplinar.

 

§1º- A Comissão Disciplinar reunir-se-á em grau de decisão das demandas infracionais. Após o recebimento das súmulas, a CD notificará o réu, o qual terá prazo de dois dias úteis após a partida para manifestar sua defesa (podendo buscar todos os meios de prova possíveis e lícitos).

 

§2º- Os recursos deverão ser protocolados no Departamento de Esportes (Sede Campestre do Clube) ou através dos e-mails:

  esportefetivo@apcefpa.org.br/esporte@apcefpa.org.br

 

§3º- Em caso, do ato infracional incidir também no regimento interno do clube, o infrator responderá tanto na CD como administrativamente (Diretoria do Clube).

 

 §4º A CD terá o prazo de 03 dias úteis após a interpelação do recurso da defesa para julgar as demandas que surgirem.

 

§5º Todos os recursos e punições serão divulgados para todos os coordenadores.

 PARAGRAFO ÚNICO: Não haverá efeito suspensivo, o atleta deverá esperar o julgamento da Comissão Disciplinar.

 

 

TITULO III - DO REGULAMENTO DISCIPLINAR

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33- As Tabelas, as relações dos atletas escolhidos e sorteados, os róis dos representantes e dos times participantes dos Campeonatos de Futebol do Caixaparah, as súmulas, os relatórios e portarias da Coordenação Geral de Esportes e da Comissão Disciplinar, são considerados documentos oficiais para os fins deste Regulamento, a partir de sua publicação ou de quando forem exarados e assinados por quem tiver legitimidade para fazê-lo.

 

Art. 34 - Estão sujeitos às sanções deste título, os atletas, representantes, expulsos ou citados na súmula do jogo e/ou relatório do mesário do jogo, bem como relatório da diretoria de esporte presente nos jogos.

 

Art. 35- Serão consideradas, para efeito de aplicação das penas previstas neste título, as infrações praticadas antes, durante ou após as partidas, dentro ou fora de campo, desde que os motivos e causas determinantes sejam relativos ao jogo.

 

CAPITULO I

DAS INFRAÇÕES EM ESPÉCIE E SUAS PENALIDADES

 

Art. 36- Praticar agressão física a atleta da mesma equipe ou adversário, coordenadores, espectador, árbitro, mesários, seguranças, representantes ou membros da Coordenação Geral de Esportes, Diretoria da APCEF/PA e Comissão Disciplinar.

 

Pena: Eliminação de todas as categorias que o atleta esteja participando dos campeonatos de futebol da APCEF/PA

 

§1º- A tentativa de agressão física é punível com a pena de suspensão (de 01 a 06 jogos)

§2º- Tentar revidar, a agressão recebida enseja àquele que praticou as mesmas penas do caput e do parágrafo primeiro deste artigo. (de 01 a 06 jogos)

 

§3º- Aquele que, sendo atleta de equipe diversa, que não tenha participado da partida, praticar a infração deste artigo, receberá as mesmas penas, desde que citado na súmula do árbitro ou no relatório do mesário ou diretor de esporte daquele referido jogo.

 

Art. 37- Ofender moralmente, atletas adversários ou companheiros de equipe, espectador, árbitros, auxiliares, membros da Coordenação Geral de Esportes, ainda membros da Comissão Disciplinar e da Diretoria da APCEF-PA, ou qualquer pessoa envolvida na partida.

 

Pena: suspensão de 01 (um) a 05 (cinco) jogos.

 

Art. 38- Ameaçar ou provocar atleta adversário ou companheiro de equipe, espectador, árbitros, auxiliares, membros da Coordenação Geral de Esporte, membros da Comissão Disciplinar, da Diretoria de Esportes e da Diretoria Executiva ou qualquer pessoa envolvida na partida.

 

Pena: suspensão de 01 (um) a 05 (cinco) jogos.Dependendo da ameaça, o jogador poderá ser excluído de qualquer competição interna que estiver participando.

 

Art. 39- Praticar conduta violenta que justifique imediata expulsão.

 

Pena: suspensão de 01 (um) a 04 (quatro) jogos, se houver lesão na jogada o atleta causador ficará suspenso o mesmo tempo da recuperação do atleta lesionado.

 

Art. 40- Prometer ao árbitro, auxiliar ou representante da Coordenação Geral de Esportes qualquer vantagem indevida para que influa no resultado da partida e/ou alteração na súmula ou relatório.

 

Pena: Eliminação de todas as categorias.

 

Art. 41- Invadir o campo de jogo.

 

Pena: Suspensão de 01 (um) a 04 (quatro) jogos.

 

Art. 42- Integrar equipe ou participar de partida, sem a devida inscrição e/ou sorteio perante a Coordenação Geral de Esportes ou em equipe diversa da qual foi inscrito e/ou sorteado.

 

Pena: Ao atleta - Eliminação de todos os campeonatos em curso.

          Ao Representante – Suspensão até a 06 (seis) jogos.

 

Art. 43- Incluir em competições promovidas pela APCEF-PA, atletas ou Representantes de equipes, punidos ou eliminados em face de qualquer das penas descritas neste título do Regulamento.

 

Pena: Ao atleta - Eliminação de todos os campeonatos em curso.

            Ao Representante – suspensão até 04 (quatro) jogos ou o dobro da pena imposta a este.

 

Art. 44- Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra atos ou decisões da Coordenação Geral de Esportes e da Comissão Disciplinar, durante as respectivas reuniões e/ou sessões.

 

Pena: Suspensão de 30 (trinta) dias das competições oficiais de futebol em todas as categorias.

 

Art. 45 As punições impostas, inclusive a automática, não podendo ser cumpridas no campeonato em vigência, serão obrigatoriamente cumpridas no Campeonato seguinte.

 

Art. 46- Causar impedimento ao início da partida, dar ordens à equipe para desistir de jogar, antes ou depois de iniciada, abandonar o campo.

 

Pena: Ao atleta – suspensão de 02 (dois) a 06 (seis) jogos.

          Ao representante - suspensão até 04 quatro  jogos.

 

Art. 47- Recusar-se a apresentar documento de identificação junto ao mesário.

 Pena: suspensão de 01 (um) jogo.

  

Art. 48 Utilizar copos e garrafas de vidro, materiais contundentes e ingerir bebidas alcoólicas no interior do campo do jogo.

 

Pena: Suspensão 04 (quatro) a 08 (oito) jogos

  

Art. 49- Escalar jogador que esteja em débito com mensalidade do clube.

Pena: Ao atleta – Suspensão de 04 (quatro) a 08 (oito) jogos.

Ao representante da equipe – suspensão de 02 (dois) a 06 (seis) jogos.

A equipe perderá os pontos da partida. Não incidindo a devida pontuação para a equipe adversária.Caso a coordenação não tenha repassado a situação de atletas em tempo hábil, será punido apenas o atleta.

 

Art. 50- Independente do resultado das punições acima estipuladas, os participantes do campeonato poderão sofrer as sanções estatutárias, de acordo com a infração cometida.

   

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 51- Cópias deste Regulamento serão oferecidas aos Representantes de todas as equipes inscritas em campeonatos da APCEF-PA.

 Art. 52- Este regulamento entra em vigor a partir da homologação do Presidente da APCEF/PA, ficando passivo de revisão de acordo com a necessidade e conveniência da Diretoria Executiva.

 

 

 

 

ANANINDEUA (PA), 12 de Agosto 2020.
ALBERTO HENRIQUE
Presidente da APCEF/PA