REGIMENTO INTERNO

APCEF/PA - Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Pará

Das Disposições Iniciais

Da Associação

 

Da Natureza

 

Art. 1º - A APCEF/PA é uma Associação de Classe de natureza representativa, social, cultural, esportiva, recreativa e sem finalidade lucrativa, dotada de patrimônio próprio e de autonomia administrativa e financeira, regida na forma da lei, por seu Estatuto, por este Regimento Interno e pelas demais deliberações dos seus órgãos.

Da Finalidade do Regimento Interno

Art. 2º - O presente Regimento Interno Clube Social tem por finalidade, estabelecer normas para uso das dependências da Associação, bem como definir atribuições e regulamentar disciplinas.

Art. 3º - São considerados dependentes dos sócios para fins das atividades oferecidas pela APCEF/PA.

I. O cônjuge;

II. Filho/enteado, até 24 anos de idade, incompletos;

III. Pai e mãe acima de 50 anos de idade, desde que vivam sob sua dependência social e econômica;

IV. Irmão até 24 anos de idade incompletos;

V. Menor de 24 anos de idade, que se ache sob tutela do titular, por determinação  judicial.

Art.4º - São isentos das limitações previstas no artigo 3º, os dependentes portadores de deficiência físicas, incapazes para o trabalho e cujas condições sejam atestadas por médico especializado.

Das Atribuições

SEÇÃO I

Da Gerência

Art. 5º - Além das atribuições específicas de sua área de atuação, compete ao Gerente:

I. Cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas da Diretoria da APCEF/PA;

II. Conhecer, observar e fazer cumprir pelo pessoal sob sua subordinação, o Estatuto, Regimento, Regulamentos, Normas, Portarias ou quaisquer expedientes oriundos dos poderes da APCEF/PA;

III. Zelar pelo patrimônio (equipamentos e instalações) sob sua responsabilidade, mantendo-os sob controle e em perfeito funcionamento e conservação;

IV. Prestar assessoria à Diretoria da APCEF/PA;

V. Comunicar por escrito, imediatamente, à Diretoria Executiva, a existência de irregularidades que envolvam empregados, associados ou convidados;

VI. Elaborar escala de férias dos empregados e submetê-la à Diretoria Executiva;

VII. Acompanhar a execução de obras e serviços realizados nas dependências do Clube;

VIII. Cuidar para que as aquisições de equipamentos, bens de consumo ou materiais, bem como a contratação de pessoal e serviços, sejam efetuadas observando-se as normas e políticas emanadas pela Diretoria Executiva.

 

 
SEÇÃO II

Dos empregados

Art. 6º – A relação de trabalho do empregado da APCEF/PA é regida pela legislação pertinente, acordos coletivos de trabalho e demais normas internas da Associação.

Art. 7º – É permitido ao empregado da APCEF/PA filiar-se como sócio nos termos do Estatuto.

Parágrafo Único – É proibida a participação de empregados nas atividades esportivas, sociais, culturais, nos dias e horários em que estiverem de serviço.

Art. 8º – É obrigação do empregado, cumprir as Leis, Estatuto, Regimento, Regulamento, Normas, Portarias e quaisquer expedientes oriundos dos poderes da APCEF/PA.

Art. 9º – É proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos empregados e prestadores de serviços em geral, no horário de funcionamento do clube, exceto nos eventos promovidos e/ou autorizados pela Diretoria para os mesmos.

Art. 10º - Comunicar por escrito, imediatamente, à Gerência, a existência de irregularidades que envolvam empregados, associados ou convidados.

 

Da Sede Campestre

 

Do Funcionamento

Art. 5º – A secretaria funcionará diariamente no horário das 08:00 às 17:00 horas. Sábado, domingo e feriados de 09:00 às 17 horas.

 Art. 6º – A sede campestre funcionará de quarta-feira a sexta-feira de 09:00 horas às 16:00 horas, e sábado, domingo e feriados das 09:00 horas às 17:00 horas.

Art. 7º - O parque aquático funcionará sexta-feira, sábado, domingo e feriados, no horário das 09:00 às 16:00 horas.

§ 1º - A Diretoria poderá, em casos especiais, modificar esse horário.

Art. 8º – A sede campestre permanecerá fechada nos dias 1º de janeiro, os dias designados pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE para as eleições em seus primeiro e segundo turnos, dia do Círio de Nazaré e 25 de dezembro.

 Art. 9º – Associados de outras Apcefs em trânsito por Belém, terão acesso às dependências da sede, mediante a exibição de sua carteira de associado na portaria do clube e identificação com documento oficial com foto.

Parágrafo Único – Não lhes será permitido o benefício de solicitar convites.

Art. 10º – Somente o sócio titular, efetivo e cooperador terão direito a convidar pessoas estranhas ao quadro social da APCEF/PA a visitar suas dependências, mediante convite que lhe será fornecido na Secretaria do Clube, ou através do site da APCEF/PA, nos termos do Estatuto e do presente Regimento Interno.

§ 1º - O sócio titular, em dia com suas obrigações, terá direito a 04(quatro) convites, gratuitos, por mês.

§ 2º - A quantidade de convites de que trata o §1º não possui caráter cumulativo.

§ 3º - O convite é individual e intransferível, válido somente na data marcada para utilização, com a apresentação do documento de identidade, dando acesso ao clube somente aos sábados, domingos e feriado, das 09:00 às 17:00 horas.

§ 4º - Não serão emitidos convites gratuitos para as datas/eventos a seguir relacionadas, pois, são datas reservadas para eventos especiais do Clube:

- Baile de Carnaval

- Banho de Cheiro junho

- Chegada de Papai de Noel

- Réivellon

§ 5º - A Diretoria poderá, em casos especiais, definir outras datas com eventos do clube sem direito a convites gratuitos, com a devida divulgação aos associados.

Art. 11º – – Cumpre ao associado orientar seus convidados a respeito das normas do Clube.

§ 1º - Dentro desse princípio, recomenda-se o máximo de critério na escolha dos convidados, evitando-se, com isso, a concessão de convites a pessoas que possam trazer quaisquer transtornos à ordem disciplinar e moral da APCEF/PA.

§ 2º - O sócio é o único responsável pelos atos de seus convidados, com sujeição a todos as penalidades cabíveis.

§ 3º - Para fins de registro e controle, os convites serão obtidos junto à Secretária da sede, ou no site da APCEF/PA, e dele constarão o nome do convidado, seu CPF e data de nascimento, nome do sócio, o número de sua matrícula na APCEF/PA e data de utilização.

§ 4º - A mesma pessoa só pode ser convidada duas vezes no mesmo mês e seis vezes ao ano, depois disso o CPF será bloqueado.

Art. 12º – A APCEF/PA poderá exigir dos sócios e dependentes, exames médicos complementares, desde que julgue necessária a comprovação de suspeita de alguma moléstia infectocontagiosa.

Art. 13º – Não serão permitidas, na sede campestre, manifestações ou atividades nocivas ao interesse social e que comprometa o conceito ético, moral e o crédito da APCEF/PA.

Art. 14º - É proibida a realização de jogos de azar nas dependências da Associação, bem como, de quaisquer outros proibidos por lei.

Art. 15º - Não será permitido o acesso à sede social da APCEF/PA, qualquer espécie de animais domésticos e/ou selvagens.

Art. 16º - Não será permitida a utilização de equipamentos sonoros nas dependências do Clube, tais como caixas de som, micro system e similares.

Parágrafo Único – A contratação/exibição de shows musicais, bem como a execução de som mecânico somente será permitida nos eventos promovidos pela APCEF/PA.

Art. 17º – É expressamente proibida a entrada de pessoas no clube portando comidas e bebidas de qualquer natureza.

Art. 18º - Não será permitida a utilização de churrasqueiras elétricas, ou outros tipos, nas dependências do clube.

Art. 19º – É proibido obstruir o portão de acesso à área do estacionamento.

Art. 20º – É obrigação dos associados obedecerem à sinalização do Clube.

 

Da Portaria

Art. 21º – São de responsabilidade da portaria as seguintes atividades:

I. Cumprir as instruções emanadas da administração da APCEF/PA;

II. Controlar a entrada de associados, dependentes, convidados e empregados da Associação, mediante a apresentação, respectivamente, da identidade convite ou crachá.

III. Evitar que o portão de acesso à área de estacionamento seja obstruído por veículos;

IV. Anotar a data de utilização ou efetuar o recolhimento dos convites, conforme o caso;

V. Solicitar a presença do Diretor, Gerente e/ou Supervisor de plantão para solucionar eventual impasse na Portaria;

VI. Fazer cumprir a proibição de ingresso de animais domésticos e/ou selvagens, de quaisquer espécies, e de comida e bebidas de quaisquer naturezas, na sede campestre da APCEF/PA;

VII. Preencher o Livro com as ocorrências diárias.

 

Do Restaurante e dos Bares

Art. 22º - Os serviços de Restaurante e de Bares serão administrados pela APCEF/PA.

Art. 23º – Tanto o Restaurante quanto os Bares deverão estar aparelhados e em condições sanitárias de acordo com a legislação, para o atendimento dos associados.

Art. 24º – A tabela de preços deverá ser fixada em lugar visível, e os preços não podem ser superiores aos praticados no mercado.

Art. 25º – As despesas deverão ser pagas no ato da apresentação da conta, acompanhadas do respectivo “ticket”.

Art. 26º – Não é permitida a venda de bebidas alcoólicas os menores de 18(dezoito) anos, mesmo que acompanhados dos Pais ou responsáveis.

 

Do Parque Infantil (a ser implantado)

Art. 27º – O parque infantil só poderá ser utilizado nos horários fixados pela Administração.

Art. 28º – O parque infantil é destinado ao lazer das crianças, cabendo aos pais ou responsáveis orientar e acompanhar de forma a evitar acidentes.

§ 1º - É destinado ao uso por crianças até 12 (doze) anos de idade (altura máxima de 1,30m), sob responsabilidade dos pais.

§ 2º - Menores de 08 (oito) anos deverão estar sempre acompanhados de seus pais ou responsáveis.

Art. 29º – Não é permitida a entrada e/ou consumo de nenhum tipo de bebida ou alimentos no parque infantil.

 

 Da Secretaria

Art. 30º – A Secretaria da sede compete atender aos associados, seus dependentes e convidados, prestar qualquer esclarecimento relacionado com as atividades da Sede, registrar e controlar os serviços abaixo:

I. Admissão e exclusão de sócios e dependentes; confecção e baixa de identidades sociais; cobrança e recebimento das mensalidades;

II. Vendas e fornecimento de convites;

III. Controle e fornecimento de convites;

IV. Zelo pela manutenção do cadastro dos associados e dependentes;

V. Controle de malotes e correspondências;

VI. Atualização periódica do cadastro dos associados.

 

 Dos Salões de Festas

Art. 31º – Os salões de festas serão utilizados nas programações sociais e culturais, reservando o salão principal, primordialmente, a eventos de maior destaque.

 Art. 32º – Os salões de festas poderão ser locados exclusivamente ao associado, para solenidades estranhas às atividades da APCEF/PA, mediante o pagamento da taxa pré-estabelecida pela Diretoria.

Parágrafo Único – Do contrato de locação dos salões de festa, deverá constar Cláusulas que responsabilizem o locatário por qualquer dano causado a APCEF/PA, decorrente do mau uso de suas instalações.

 


Da Sala de Jogos

 

Art. 33º - A utilização da sala de jogos será privativa dos associados e seus dependentes e será feita compatibilizando lazer com jogos e torneios das equipes e seleções da Associação.

Parágrafo Único: Sem prejuízo do caput do presente artigo, os convidados poderão utilizar a sala de jogos desde que não haja sócio ou dependente aguardando vaga. Art. 34º – Nos jogos de sinuca, dar-se-á preferência a parceria, a fim de que as mesas sejam utilizadas por maior número de adeptos.

Art. 35º – Não é permitida a permanência de menores de 18 (dezoito) anos nos salões de sinuca, mesmo que acompanhados dos Pais ou Responsáveis.

 Art. 36º – Os frequentadores do salão de jogos deverão manter conduta exemplar e evitar atitudes contrárias à boa ordem do ambiente. 

Art. 37º – Não são permitidas apostas, sob qualquer hipótese, incorrendo em falta grave, àqueles que a praticarem.

 Art. 38º – O associado ficará responsável pelos danos materiais provocados pelo uso inadequado das mesas de sinuca, bilhar e de tênis e de seus materiais. 

Art. 39º – Os jogos de mesa deverão se desenvolver de forma disciplinada, sob pena de recolhimento do material do sócio infrator.

 Parágrafo Único - Para efeito deste artigo serão considerados jogos de mesa: xadrez, damas, baralho e similares, tênis de mesa, dominó, etc. 

Art. 40º – Para a prática de tênis de mesa e beach tênis, o clube não ficará obrigado a fornecer bolas e raquetes.

 Parágrafo Primeiro – O horário para retirada de material esportivo emprestado será de           09:00 as 16:00 horas, mediante a apresentação da carteirinha do sócio. Em caso de perda ou dano ao material, o sócio deverá ressarcir a APCEF/PA. Parágrafo Segundo – O horário para devolução de material esportivo emprestado será de  até as 16:30 horas, na sala de esportes.

 

 

Das Quadras de Tênis, Multiuso e Vôlei de Areia

Art. 41º – A utilização das quadras, será privativa dos associados e seus dependentes e será feita compatibilizando lazer com jogos e torneios das equipes e seleções da Associação.

 Parágrafo Único: Sem prejuízo do caput do presente artigo, os convidados poderão freqüentar as quadras, desde que não haja sócio ou dependente na espera de vaga. 

Art. 42º – Nas competições esportivas, será vedado o uso das demais dependências do clube aos componentes das delegações visitantes, salvo quando se tratar de outra associação de empregados da Caixa.

 Art. 43º – A APCEF/PA poderá utilizar as quadras para outras programações de seu interesse. 

Art. 44º – A não ser em partidas, oficiais ou amistosos, com outras equipes, a APCEF/PA não fornecerá uniformes para os usuários, concedendo-lhes apenas as bolas, extremamente indispensáveis.

 Art. 45º – O associado se responsabilizará pela devolução do material requisitado, quando for o caso, deixando retida, para controle, sua identidade social.

Art. 46º – O atleta deverá estar uniformizado para as competições oficiais, sendo vedado o uso de equipamentos e vestuário inadequados.

 

 

Dos Campos de Futebol

Art. 47º – A utilização dos campos de futebol será privativa dos associados e seus dependentes.

 Parágrafo Único: Sem prejuízo do caput do presente artigo, os convidados poderão frequentar os campos desde que não haja sócio ou dependente aguardando vaga. 

Art. 48º – A não ser em partidas oficiais ou amistosas interclubes, a APCEF/PA não fornecerá uniformes para os usuários, concedendo-lhes as bolas, estritamente indispensáveis.

 

 Art. 49º – O associado se responsabilizará pela devolução do material requisitado, deixando retida, para controle, sua identidade social. 

Art. 50º - O usuário do campo de futebol, obrigatoriamente, deve estar calçado com tênis ou chuteira adequada ao futebol.

 Art. 51º - O campo não poderá ser usado em chuva com raios e trovoadas.

Art. 52º - O atleta deverá manter comportamento compatível com as normas disciplinares da urbanidade e da ética desportiva.

Art. 53º – As tradicionais peladas serão realizadas aos sábados de tarde, nos horários e forma de inscrição fixada pela Administração. Art. 54º – As peladas terão regulamento próprio de inscrição e de duração dos jogos.

 

 

Das Churrasqueiras

Art. 55º – A utilização das churrasqueiras será privativa dos associados e seus dependentes e deverão ser reservadas com antecedência no Setor de Eventos do Clube, que informará sobre as regras de uso.

Parágrafo Primeiro – A ocupação só é válida com a presença do associado e/ou seus dependentes.

Parágrafo Segundo – O acesso de convidados para às churrasqueiras será mediante identificação em relação de convidados contendo nome completo, RG e CPF.

Parágrafo Terceiro – A relação de convidados é de responsabilidade do Sócio(a) Contratante e deverá ser entregue em ordem alfabética, na secretaria do clube ou por e-mail, no prazo máximo de 24 horas antes da data reservada para o evento, sem possibilidade de alteração.


Art. 56º – Eventualmente, poderá a Diretoria reservar churrasqueira para programação de interesse da APCEF/PA.

 

Art. 57º – A critério da Diretoria, poderá admitir–se reserva prévia das churrasqueiras, para festas das unidades da CAIXA.

 

 

Do Parque Aquático, Piscinas e Toboágua

Art. 58º – Não é permitido o acesso ao parque aquático sem a presença de um Guardião de Piscinas.

 Parágrafo Único – Crianças menores de 6 (seis) anos, só poderão ter acesso ao parque aquático acompanhado de seu responsável 

Art. 59º – Não poderão frequentar as piscinas pessoas que apresentem afecção nos olhos, ouvidos, nariz, boca e doenças infectocontagiosas.

 Parágrafo Primeiro – Não será permitido o uso das piscinas por pessoas com ferimento, afecções da pele, com esparadrapos, gazes, algodão, óleo bronzeador e pomadas. 

Parágrafo Segundo - Não será permitido o uso das piscinas por pessoas que sofram de moléstias infectocontagiosas, dos pulmões, pele, olhos, ouvidos, nariz, e garganta ou qualquer outro que produza secreção, que sofram de moléstia ou distúrbio que possam provocar contágio ou prejuízo patrimonial, assim como às que usem (gaze ou algodão) ou substâncias que possam diluir-se na água, incluindo-se óleos, bronzeadores, substâncias gordurosas, etc., a critério da Diretoria, respeitada sempre a legislação específica disciplinadora da matéria.

 

 Art. 60º – Não é permitido o uso de bermudas ou de qualquer vestimenta imprópria ao uso do Parque Aquático, Piscinas Semiolímpica e Toboágua, que ponham em risco a Higiene e integridade física do usuário. 

Art. 61º– A frequência de menores no parque aquático será de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis.

 

 Art. 62º– Não é permitido no parque aquático:

 

I. Empurrar ou carregar outras pessoas para atirá-las na água;

II. Dar saltos;

III. Simular lutas;

IV. Praticar desportos, fora da competição oficial;

V. Uso de sabonete ou similar;

VI. Utilizar bóias do tipo câmara de ar de pneumáticos;

VII. Pular os alambrados de proteção das piscinas;

VIII. Jogar nas piscinas, garrafas, copos, etc.

IX - Jogar papéis, cigarros ou quaisquer objetos nas piscinas, assim como cuspir, escarrar ou praticar ato contrário à higiene, que possa prejudicar a limpeza da água ou a saúde dos banhistas;

Art. 63º – Os usuários não poderão, sob qualquer pretexto, levar comida ou bebidas para região do Parque Aquático, Piscinas e Toboágua.

 
 

Da inadimplência, cadastro e readmissão

Art. 64º – O vencimento da mensalidade de sócio cooperador e temporário, será todo dia 10 (dez) de cada mês, ou dia útil imediatamente posterior, em caso de sábado, domingo ou feriados.

 Parágrafo Primeiro – A APCEF enviará boleto bancário ao endereço cadastrado pelo associado, por e-mail ou outro serviço eu lhe for conveniente. 

Parágrafo segundo – Em caso de não recebimento de boleto até véspera da data de vencimento, é de responsabilidade o associado emitir a segunda via pelo site da APCEF/ PA ou na secretaria do clube.

 Parágrafo Terceiro – Em caso de inadimplência, após o dia 24 (vinte e quatro) do mês em curso, o Associado terá seu acesso suspenso às dependências e serviços do clube. 

Parágrafo Quarto – Em caso de inadimplência, após o 120º (centésimo vigésimo) dia, o Associado será excluído do quadro social.

 

 Art. 65º – O ex-Associado excluído por inadimplência em conformidade com Art. 64, Parágrafo Quarto deste Regimento e Art. 20 do Estatuo Social, poderá ser readmitido como Associado, após o 60º (sexagésimo) dia da exclusão, mediante solicitação por escrito para deliberação da Diretoria da APECEF/PA e em caso de deferimento da solicitação, mediante o pagamento do valor correspondente a meia Joia (taxa de admissão de novo Associado) em vigor. 

Art. 66º – É de responsabilidade do Associado manter cadastro atualizado.

 Art. 67º – É de responsabilidade do Associado providenciar documentação necessária para emissão de carteira de sócio, bem como de seus dependentes para acesso as dependências do clube, junto à secretaria. Parágrafo Único – a partir do 30º dia, conforme, item 4, clausula sétima do Contrato de Admissão do Sócio Cooperador, o acesso ao clube será somente mediante a apresentação da carteira oficial do sócio.

 

 

 

Da Academia ao ar livre

Art. 68º - O usuário deverá apresentar-se vestido adequadamente para a prática do esporte, sendo necessária a assinatura de um termo de saúde.

Parágrafo Único - Os sócios e/ou dependentes serão responsáveis pelo ressarcimento dos danos causados aos equipamentos da Academia e/ou pessoas, nos casos devidamente comprovados de uso inadequado.

 Art. 69º – Não é permitida a presença de menores de 14(catorze) anos, na Academia, mesmo acompanhados dos Pais ou responsáveis.

 Art. 70º – A APCEF/PA não fornecerá equipamentos de uso pessoal, tais como: luvas, caneleiras, etc.

 

 

Do Estacionamento

Art. 71º - O estacionamento será gratuito, de uso exclusivo dos sócios e convidados.

 Art. 72º – Por ser gratuito a APCEF/PA, não se responsabilizará por furtos de materiais deixados nos veículos, assim como, danos causados aos mesmos, cometidos por terceiros e/ou motivados por atuação da natureza. 

Art. 73º - Não será de responsabilidade da APCEF/PA, não cabendo indenização, o roubo ou furto de veículos, motos ou bicicletas nas dependências da sede do Clube.

 

 Parágrafo Único: as bicicletas e similares dentro da APCEF/PA deverão ter acessório para garantir a segurança. 

Art. 74º - Não é permitida a permanência de veículos nos estacionamentos após o encerramento das atividades do Clube, salvo quando houver autorização expressa da Diretoria, permanecendo o veículo sob responsabilidade total do usuário.

 

 

 PENALIDADES

 

Art. 75º - Os Associados e seus Dependentes, sejam quais forem suas categorias, que infringirem as disposições do Estatuto da APCEF/PA, deste Regulamento, Regimentos ou Resoluções da Diretoria, tornar-se-ão passíveis das seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Suspensão;

c) Exclusão

§ 1º - As penalidades, serão aplicadas pela Diretoria, independentemente da ordem acima enumerada, segundo as circunstâncias, natureza e gravidade da falta cometida, além das condições pessoais do infrator, tais como, idade, saúde e primariedade.

§ 2º - A aplicação das penalidades será precedida de prévia apuração dos fatos pela Comissão de Apuração (artigo 75 do Estatuto), a qual é competente para investigações prévias e instrução do processo punitivo, bem como elaboração de relatório final com proposta para o desfecho do caso.

Art. 76º - Constituem casos sujeitos a penalidades, além daqueles previstos no Estatuto Social, mais os seguintes:

a) Mau comportamento de Associado, dependente ou seu convidado em qualquer dependência do Clube ou como representante deste em qualquer local;

b) Desrespeito aos Conselheiros, Diretores, Associados, Funcionários e Colaboradores da APCEF/PA;

c) Manifestações ostensivas e desrespeitosas, internas ou externas, inclusive em redes sociais, prejudiciais à reputação da APCEF/PA ou de seus dirigentes.

d) Fazer manifestações, nas dependências da APCEF/PA, de ordem política, religiosa ou racial;

e) Praticar atos que causem desprestígio ou desagregação da comunidade;

f) Não pagar débitos contraídos com o CLUBE;

g) Promover ou participar de brigas, desordens ou tumultos.

h) Qualquer infração do Estatuto, deste Regimentos ou Resoluções da Diretoria.

Art. 77º - Constituem circunstâncias atenuantes, dentre outras:

a) Ser o infrator menor de 16 (dezesseis) ou maior de 70 (setenta) anos;

 b) A primariedade;

c) Ter sido a infração cometida sob o domínio de violenta emoção provocada pelo ofendido ou por terceiros;

d) Ter o infrator reconhecido sua culpa e procurado, espontaneamente, antes de notificado para defender-se, reparar ou minorar os efeitos da infração;

e) Ter sido a infração cometida sob a influência ou coação de terceiros.

Art. 78º - Constituem circunstâncias agravantes, dentre outras:

a) A reincidência específica, salvo se a falta anterior ocorreu há mais de 5 (cinco) anos;

b) Ser a infração cometida contra menor de 16 (dezesseis) ou maior de 60 (sessenta) anos;

c) Ter sido a infração cometida mediante qualquer tipo de fraude ou com o intuito de obter vantagem ou proveito ilícito, para si ou para terceiros;

d) Ter sido a infração praticada contra membro de qualquer dos órgãos diretivos da APCEF/PA, quando no desempenho de suas atribuições;

e) Ter sido a infração praticada com abuso do poder, autoridade ou violação de dever inerente a seu cargo;

f) Ter o infrator coagido, instigado, organizado ou colaborado na prática de infração por terceiros;

g) Praticar a infração ou dela participar mediante paga ou promessa de recompensa;

h) Estar o infrator alcoolizado ou sob o efeito de qualquer droga ou tóxico.

Art.79º - Constitui fator excludente de qualquer penalidade a legítima defesa própria ou de terceiros, a prática de infração em cumprimento de dever legal, ou no exercício regular de um direito.

 Parágrafo Único – Considera-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão a direito seu ou de outrem. Se os limites da legítima defesa foram excedidos culposamente, esta somente poderá ser alegada como fator atenuante da infração. 

Art. 80º - A ocorrência de circunstância atenuante poderá, a critério do órgão julgador, acarretar a redução da pena de suspensão, assim como a substituição da penalidade cabível.

 

 Art. 81º - A ocorrência de circunstância agravante poderá, a critério do órgão julgador, acarretar o aumento da pena de suspensão, assim como a substituição da penalidade cabível. 

 

Art. 82º - Ao Associado ou Dependente contra quem se argüir infração passível das penalidades será comunicado pessoalmente, pela via postal, por e-mail fornecido pelo Associado em seu cadastro na APCEF/Pa da existência do processo disciplinar sumário, com resumo da motivação no procedimento.

 

 § 1º - O acusado apresentará, se quiser, em 10 (dez) dias corridos, sua defesa e prova, deliberando a seguir a Comissão de Apuração, que poderá inclusive dispensar a produção de prova oral, proferindo antecipadamente seu parecer.

§ 2º - Decidirá a Diretoria Executiva em seguida, acolhendo ou não a proposta da Comissão de Apuração, dando-se ciência ao infrator.

 

Art. 83º - Sendo o infrator, Associado menor de 18 (dezoito) anos ou Dependente de Associado, as notificações e cientificações serão feitas ao seu responsável perante a Associação, que o representará na defesa.

 Art. 84º - Das decisões de caráter disciplinar, proferidas pela Diretoria Executiva, referentes à Associados ou Dependentes, caberá recurso ao Conselho Deliberativo, na forma e prazo previstos no Estatuto Social.

 

 

 DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

Art. 85º - O Clube não assume responsabilidade por qualquer espécie de dano ou acidente ocorrido em suas dependências com Associado, seus Dependentes, convidados ou visitantes.

 Art. 86º - O horário de funcionamento do Clube e de todas as suas dependências será fixado pela Diretoria

 

Art. 87º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Diretoria, de acordo como o Estatuto Social.

Art. 88º - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado nas dependências do Clube, a critério da Diretoria Executiva.

Art. 89º – O pagamento das mensalidades por associados cooperadora e temporários se dará, única e exclusivamente, por boleto bancário, sendo vedada a transferência de valores ou depósito em conta corrente.

Belém (PA), 19 de janeiro de 2022

DIRETORIA EXECUTIVA APCEF/PA